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Questão de Direito Penal — Geral — OBJETIVA 2016

Direito PenalGeral
Código
qq224290
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Aceguá - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei de Execução Penal, analisar a sentença abaixo:O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina (1ª parte). O limite máximo do número de presos será de 10% do total de empregados na obra e caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho (2ª parte).A sentença está:
  1. ATotalmente incorreta.
  2. BCorreta somente em sua 1ª parte.
  3. CCorreta somente em sua 2ª parte.
  4. DTotalmente correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Totalmente correta.

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