Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — OBJETIVA 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq224328
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Quaraí - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo:I - Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.II - Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer.III - A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente os itens I e II.
- BSomente o item I.
- CSomente o item II.
- DTodos os itens.