Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq224330
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Quaraí - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base na Lei nº 9.605/98, que cuida dos crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo:I - Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, sendo que os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.II - Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.III - Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública condicionada.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente os itens I e II.
- BSomente o item I.
- CSomente o item II.
- DTodos os itens.