Questão de Legislação Estadual — Geral — OBJETIVA 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq224347
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Quaraí - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei Orgânica do Município, quanto à ordem econômica e social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Na organização de sua economia, o Município combaterá a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade improdutiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.( ) A Lei Municipal definirá normas de incentivo às formas associativas e cooperativas, exceto às empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros e na sua gestão.( ) O Município dispensará à microempresa e à empresa de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias ou pela eliminação ou redução destas, por meio de lei.
- AC - C - E.
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