Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qq224348
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Quaraí - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As normas dos atos das disposições transitórias apresentam a seguinte característica:
- ANão podem ser alteradas por meio de emenda à Constituição.
- BSão normas com eficácia exaurida.
- CNão são normas constitucionais.
- DSão normas que não têm força normativa.