Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 — OBJETIVA 2016
Direito PenalCrimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
- Código
- qq224399
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Informática
Em conformidade com a Lei nº 9.609/98, relativo aos atos que possam constituir ofensa aos direitos do titular de programa de computador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) A reprodução, de um único exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda, constitui ofensa aos direitos do titular.( ) A citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular.( ) A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão, não constitui ofensa aos direitos do titular.( ) A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu, constitui ofensa aos direitos do titular.
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