Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq224460
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
- AUniformidade da base de financiamento.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- DUniversalidade da cobertura e do atendimento.