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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — OBJETIVA 2016

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
qq224519
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AA falta ou a nulidade da citação, intimação ou notificação estará sanada desde que o interessado compareça antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
  2. BNão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  3. CA incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o mesmo, quando for declarada a nulidade, ser remetido imediatamente ao juiz competente e a partir deste efetivamente corresponder seu início.
  4. DA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
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GabaritoC — A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o mesmo, quando for declarada a nulidade, ser remetido imediatamente ao juiz competente e a partir deste efetivamente corresponder seu início.

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