Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — OBJETIVA 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq224520
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Depois de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.( ) A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.( ) Se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Corregedor Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.( ) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
- AC - C - E - C.
- BE - C - E - E.
- CC - E - C - C.
- DE - E - C - E.