Questão de Legislação Estadual — Geral — OBJETIVA 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq224536
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Os empréstimos destinados a estabilizar o fluxo de recursos financeiros, autorizados no orçamento anual, não podem exceder a 25% da receita total estimada para o exercício e serão, obrigatoriamente, liquidados dentro do próprio exercício em que foram realizados.( ) O Município de Fortaleza dos Valos adota os princípios fundados na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, buscando a justiça social e promovendo, entre outros, tratamento fiscal diferenciado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar.
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