Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qq224539
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para, nos casos de, entre outros, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, decretar:
- AEstado de ataque.
- BEstado de sítio.
- CEstado de defesa.
- DIntervenção federal.