Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq224568
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herveiras - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Administrativo Auxiliar
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
- AO aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.
- BEm nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.
- CNo aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.
- DVerificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.