Questão de Direito Tributário — ITBI — OBJETIVA 2016
Direito TributárioITBI
- Código
- qq224607
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de determinado Município brasileiro e vendeu o referido imóvel a Gustavo, residente na Espanha, pelo preço de 50.000,00€ (cinquenta mil euros). Com base nessas informações, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA base de cálculo do ITBI necessariamente será de 50.000,00€, independente do valor de mercado do imóvel.
- BA operação não pode ser tributada em razão das regras de aplicação da legislação tributária no espaço.
- CA alíquota aplicável será a fixada em lei ordinária do Município onde estiver localizado o bem.
- DConforme dispõe o Código Tributário Nacional, Gustavo não é o contribuinte do imposto.