Questão de Direito Civil — Empréstimo: Comodato e Mútuo — OBJETIVA 2016
Direito CivilEmpréstimo: Comodato e Mútuo
- Código
- qq224619
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
- AO comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.
- BO vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
- CPelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
- DA compra e venda pode ter por objeto somente coisa atual, uma vez que os contratos que tenham por objeto coisa futura são nulos de pleno direito.