Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qq224625
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em conformidade com MORAES, analisar os itens abaixo:I - A ação declaratória de constitucionalidade, que consiste em típico processo objetivo destinado a afastar a insegurança jurídica ou o estado de incerteza sobre a validade de lei ou ato normativo federal, busca preservar a ordem jurídica constitucional.II - As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
- ASomente o item I está correto.
- BSomente o item II está correto.
- COs itens I e II estão corretos.
- DOs itens I e II estão incorretos.