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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — OBJETIVA 2016

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq224629
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, não sendo admitida recondução.
  2. BO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
  3. CPor meio de decreto será realizada a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
  4. DA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 30 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

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