Questão de Direito Penal — Requisitos para a concessão — OBJETIVA 2016
Direito PenalRequisitos para a concessão
- Código
- qq224649
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que:I - Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso, ainda que tenha maus antecedentes.II - Cumprida quase a metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.III - Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.IV - Tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.V - Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I, II e V.
- BSomente os itens II, III e IV.
- CSomente os itens III, IV e V.
- DTodos os itens.