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Questão de Direito Penal — Consumação e tentativa — OBJETIVA 2016

Direito PenalConsumação e tentativa
Código
qq224650
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
  2. BNão se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
  3. CVerifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, desde que decorrido o período de tempo superior a cinco anos.
  4. DA pena de prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos, que não deve ser confundida com a pena de multa.
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GabaritoC — Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, desde que decorrido o período de tempo superior a cinco anos.

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