Questão de Direito Constitucional — Finanças Públicas – Orçamento — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalFinanças Públicas – Orçamento
- Código
- qq224665
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(---) Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.(---) Empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.(---) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- AC - C - C.
- BE - C - C.
- CE - E - E.
- DE - C - E.