Questão de Direito Constitucional — Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Código
- qq224666
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- AO Poder Judiciário é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
- BCompete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.
- COs Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.
- DCompete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, exceto nos casos de estado de defesa e estado de sítio.