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Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — OBJETIVA 2016

Direito Processual PenalNotícia-crime e instauração
Código
qq224730
Banca
OBJETIVA
Órgão
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ANos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
  2. BDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.
  3. CQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, encaminhará ao Ministério Público.
  4. DO inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

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