Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — OBJETIVA 2016
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq224732
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante preceitua o Código Penal, em relação à extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
- APela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada.
- BPela retratação do agente, em qualquer caso.
- CPelo perdão judicial, em qualquer caso.
- DA extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.