Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq224736
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ASalário família para os seus dependentes.
- BAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade.
- CAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
- DAção, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.