Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — OBJETIVA 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq224746
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com MORAES, analisar os itens abaixo:I - No Brasil o controle preventivo de constitucionalidade é realizado sempre dentro do processo legislativo, em uma das hipóteses pelo Poder Legislativo (comissões de constituição e justiça) e em outra pelo Poder Executivo (veto jurídico).II - No direito constitucional brasileiro, em regra, foi adotado o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário, em que é o próprio Poder Judiciário quem realiza o controle da lei ou do ato normativo, já editados, perante a Constituição Federal, para retirá-los do ordenamento jurídico, desde que contrários à Carta Magna.III - Há dois sistemas ou métodos de Controle Judiciário de Constitucionalidade repressiva. O primeiro denomina-se reservado ou concentrado (via de ação), e o segundo, difuso ou aberto (via de exceção ou defesa).Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.