Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público — PR-4 UFRJ 2016
Legislação FederalDecreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público
- Código
- qq224940
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- PR-4 - - Contra – Mestre Ofício - Geral
Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer concurso para trabalhar na Administração Pública Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu que o edital havia sido publicado no Diário Oficial da União vinte dias antes da realização da primeira prova. De acordo com o Decreto 6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade competente, é correto afirmar que a Administração errou ao publicar o edital com antecedência de vinte dias da realização da prova, pois:
- Ao edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de trinta dias da realização da primeira prova.
- Bo edital do concurso público não precisaria ser publicado no Diário Oficial da União.
- Co edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.
- Do edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de quarenta e cinco dias da realização da primeira prova.
- Eo edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de cem dias da realização da primeira prova.