Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — PR-4 UFRJ 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq224942
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- PR-4 - - Contra – Mestre Ofício - Geral
Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no setor que analisa processos de acumulação de cargos públicos. A fim de analisar corretamente as possibilidades de acumulação, Fernanda resolveu estudar o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata do assunto. Nos termos da Constituição Federal, é correto concluir que:
- Aa proibição de acumular abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- Ba proibição de acumular estende-se a empregos, mas não se estende a funções públicas.
- Cé vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, mesmo se houver compatibilidade de horários.
- Dé vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo se houver compatibilidade de horários.
- Eé vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, mesmo com profissões regulamentadas e com compatibilidade de horários.