Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público — PR-4 UFRJ 2016
Legislação FederalDecreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público
- Código
- qq225193
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Enfermeiro - Geral
Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:
- Adurante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar, em até cinquenta por cento, o quantitativo original de vagas.
- Bo concurso público será somente de provas, e não pode ser realizado em duas etapas.
- Chavendo prova oral ou defesa de memorial, será somente em sessão privada, e, em hipótese alguma, pode ser gravada.
- Da realização de avaliação psicológica não está condicionada à existência de previsão legal específica e pode, ou não, estar prevista em edital.
- Ea realização de provas de aptidão física não exige a indicação no edital do tipo de prova, nem das técnicas admitidas.