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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — PR-4 UFRJ 2016

Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Código
qq225234
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
PR-4 - - Engenheiro - Telecomunicações
A respeito da Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), é correto afirmar que:
  1. Ao Conselho Diretor não aprova o regimento interno, pois isto é feito pela Casa Civil.
  2. Bos conselheiros serão brasileiros ou estrangeiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade.
  3. Co mandato dos membros do Conselho Diretor será vitalício.
  4. Daté um ano após deixar o cargo, é permitido ao ex-conselheiro representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.
  5. Eo Conselho Diretor será composto por cinco conselheiros e decidirá por maioria absoluta.
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GabaritoE — o Conselho Diretor será composto por cinco conselheiros e decidirá por maioria absoluta.

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