Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — PR-4 UFRJ 2016
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq225701
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Enfermagem - Geral
Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:
- Anão cabe recurso.
- Bcabe recurso no prazo de cinco dias, a contar de sua ciência.
- Ccabe recurso ao Presidente da República, no prazo de vinte dias.
- Dcabe recurso no prazo de oito dias, a contar do indeferimento do pedido.
- Ecabe recurso no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.