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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — PUC-PR 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
Código
qq226156
Banca
PUC-PR
Órgão
Paranacidade - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:
  1. AA tutela provisória, seja de urgência, seja da evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
  2. BA tutela de urgência, antecipada ou cautelar, requerida em caráter antecedente, pode se tornar estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
  3. CA decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, posteriormente estabilizada, fará coisa julgada se nenhuma das partes ajuizar ação para revê-la, reformá-la ou invalidá-la, em até 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo no qual foi concedida.
  4. DOs requisitos para a concessão da tutela de urgência, seja antecipada, seja cautelar, passam a ser os mesmos, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
  5. EA tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente, inaudita altera pars, em qualquer das hipóteses legais que a autorizam.
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GabaritoD — Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, seja antecipada, seja cautelar, passam a ser os mesmos, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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