Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Planejar Consultoria 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq226271
- Banca
- Planejar Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Compete privativamente à União legislar sobre:Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 22, II, CRFB/1988.
- Apreservar as florestas, a fauna e a flora.
- Bproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- Cdesapropriação.
- Ddireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Epromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.