Questão de Direito Civil — Parte Geral — Planejar Consultoria 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq226282
- Banca
- Planejar Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Não constituem atos ilícitos, conforme a legislação vigente, nos termos do Código Civil, exceto:Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigos 186; 188, I, II, § único.
- Aexercício regular de um direito reconhecido.
- Bpraticados em legítima defesa.
- Cpor ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
- Dna deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo comum, somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessários, não excedendo os limite do indispensável para a remoção do perigo.
- Enenhuma das alternativas anteriores.