Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lauro de Freitas (Bahia) — Planejar Consultoria 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lauro de Freitas (Bahia)
- Código
- qq226310
- Banca
- Planejar Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, 1990, Título I- Capítulo III - Dos Bens Municipais - analise o Art. 5°. Art. 5°. São bens municipais:I. Bens móveis e imóveis do seu domínio pleno, direto ou útil;II. Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao Município;III. Águas fluentes emergentes em depósito, localizadas exclusivamente em seu território;IV. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.V. Doações de qualquer natureza, desde que sejam feitas mensalmente.Marque APENAS a série em que todos os incisos estão corretos.
- AI - II - III e V.
- BII - III e V.
- CI - II - III e IV.
- DI - II - IV e V.
- EII - III - IV e V.