Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Planexcon 2016
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq226361
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Câmara de Pereiras - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo critérios estabelecidos na Constituição Federal, compete o município instituir imposto sobre:
- AA propriedade predial e territorial urbana e, sobre os serviços de qualquer natureza, inclusive aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- BA propriedade predial e territorial urbana e, sobre os serviços de qualquer natureza, exceto aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- CA transmissão "inter vivos", a qualquer título, mas por ato não oneroso e, sobre os serviços de qualquer natureza, inclusive aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- DA transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e, sobre os serviços de qualquer natureza, exceto aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- EA renda e proventos de qualquer natureza e, sobre os serviços de qualquer natureza, exceto aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.