Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Planexcon 2016
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq226461
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Jumirim - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores. Arrecadação. Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial. A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário.Fonte: idg.receita.fazenda.gov.brA respeito do assunto abordado na notícia acima é correto que:
- AAs Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário (Emop) deverão instituir Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF).
- BNão compete às Emopa identificação dos bens e direitos dos devedores e responsáveis solidários.
- CCaberá aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil, até 31 de outubro de 2015, definir a estrutura e o funcionamento das Emop, no âmbito da respectiva Região Fiscal.
- DO monitoramento patrimonial consiste no acompanhamento incontínuo do patrimônio do sujeito passivo e na sua relação com a dívida tributária consolidada.
- EO monitoramento será efetuado exclusivamente de forma quantitativa, a fim de identificar situações em que os bens arrolados ou penhorados não possuam liquidez ou valor real para satisfazer a dívida tributária consolidada.