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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Planexcon 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq226464
Banca
Planexcon
Órgão
Prefeitura de Jumirim - SP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com o texto (Ipsis litteris) do Art. 3º, da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, TRIBUTO é/são:
  1. AO imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União.
  2. BToda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  3. CReceitas originárias, que são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado.
  4. DReceitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário.
  5. EÉ uma prestação compulsória como, aliás, são todas as receitas derivadas.
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GabaritoB — Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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