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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Planexcon 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq226467
Banca
Planexcon
Órgão
Prefeitura de Jumirim - SP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, definiu alguns pontos cruciais à disciplina das contribuições, dentre os quais a natureza tributária da contribuição social, destacando-se, no voto do ministro relator, que o artigo 149 da Constituição Federal “instituiu três tipos de contribuições:
  1. AAs contribuições sociais, as de intervenção e as corporativas.
  2. BAs contribuições sociais, as fiscais e as corporativas.
  3. CAs contribuições sociais, as corporativas e as de seguridade.
  4. DAs contribuições de seguridade social, as outras de seguridade fiscal e as contribuições sociais gerais.
  5. EAs contribuições sociais, as de intervenção e as sociais gerais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As contribuições sociais, as de intervenção e as corporativas.

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