Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — Planexcon 2016
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq226469
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Jumirim - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias, de acordo com o Art. 158 da atual Constituição, pertencem aos Municípios __________________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios:
- ADez por cento.
- BVinte por cento.
- CVinte e cinco por cento.
- DCinquenta por cento.
- ESessenta por cento.