Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Retiro - SC 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq226500
- Banca
- Prefeitura de Bom Retiro - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Retiro - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais:
- ASão todos os docentes, nas escolas, com exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, excluindo os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto.
- BSomente os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, com exercício da docência, excluindo a direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
- CSão todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, direção ou administração escolar, planejamento, excluindo os profissionais que fazem a inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
- DSão todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, ao exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.