Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq226564
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em uma visita de supervisão técnica a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos − ILPI, o Assistente Social, é informado por um idoso, que a instituição, sem fins lucrativos e conveniada com a Prefeitura, lhe faz uma cobrança de participação no custeio. Esta cobrança de participação no custeio
- Aé indevida, pois o serviço está conveniado com a Prefeitura, sendo um serviço da proteção social especial de alta complexidade.
- Bé indevida, pois o serviço além de ser conveniado com a Prefeitura, é fiscalizado também pela ANVISA.
- Cnão pode exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social, incluindo-se o BPC, percebido pelo idoso, devendo constar a sua anuência no contrato de prestação de serviço.
- Dsó pode ser realizada em espécie, ou seja, na cobrança de uma cesta básica.
- Enão pode ultrapassar 30% do valor do salário mínimo vigente, caso o idoso tenha algum benefício previdenciário ou da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada − BPC.