Questão de Direito Constitucional — Geral — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq226570
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas abaixo.I. Frente aos direitos das crianças e adolescentes e a implementação das políticas de atenção a este público alvo, o Brasil adota atualmente a doutrina da proteção integral, onde os mesmos são tidos como adultos do futuro.II. O ECA indica que cada um dos Municípios brasileiros deve organizar o sistema tripartite de proteção local, composto de três instâncias fundamentais: a instância que delibera e aprova os programas de proteção e socioeducativos e administra o fundo de recursos; a instância que executa os programas de proteção, em quatro regimes; a instância que controla os direitos individuais eventualmente ameaçados ou violados.III. As ações de orientação e apoio sociofamiliar, tanto são próprias dos profissionais da Assistência Social, como dos Conselheiros Tutelares.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, apenas.
- EII, apenas.