Questão de Legislação Estadual — Geral — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq226680
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente -Ecologia
Segundo o regramento do Município de Campinas sobre a compensação ambiental (Decreto no 18.859/2015),
- Apara cada exemplar arbóreo suprimido, independentemente do local, serão plantados 20 exemplares de espécies nativas ou exóticas.
- Bnão será necessária autorização ambiental, e não haverá compensação, para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP) ou fragmento de vegetação vinculados a um projeto de recuperação ambiental, devendo o interessado, entretanto, comunicar previamente a Fiscalização Ambiental da SVDS sobre a intenção de supressão dessa vegetação.
- Cserá necessária autorização ambiental e haverá compensação para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP) ou fragmento de vegetação vinculados a um projeto de recuperação ambiental.
- Dserá necessária autorização ambiental e haverá compensação para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP).
- Epara cada exemplar arbóreo suprimido, independentemente do local, serão plantados 30 exemplares de espécies nativas.