Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Campinas - SP 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq226835
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Adjunto I
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis
- Aregistrar formalmente no Conselho Tutelar as punições dos professores aos alunos.
- Bter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- Cparticipar da elaboração do regimento escolar para definir as regras disciplinares dos alunos.
- Dparticipar do Conselho Municipal de Educação representando a escola de seus filhos.
- Eintegrar a comissão de avaliação para participar da decisão sobre aprovação ou retenção de alunos.