Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq226989
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Vice-Diretor
Relatório da ONU mostra que 121 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 6 a 15 anos, estavam fora da escola em 2012, ano de referência das estimativas utilizadas no estudo. (ONU, 2015)Com quase 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, o Brasil é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre adultos (UNESCO, 2014)Esses dados confirmam que o reconhecimento do direito à educação nos sistemas jurídicos internacional e de cada país é
- Acondição suficiente para a organização de sistemas de ensino que adotem a aprovação automática, como pressuposto e expressão desse direito.
- Bdimensão fundante da cidadania de cada indivíduo na sociedade e que, para isto aconteça, deve ser de decisão das famílias a escolha do projeto educativo adequado para a formação de seus filhos.
- Cconsequência da conquista de um Estado de direitos que tem por obrigação propiciar os meios e recursos financeiros para que a escola pública e a escola privada possam oferecer uma educação de qualidade.
- Dfundamental para a garantia ao acesso à escola, à necessária educação de qualidade, obedecidas a condição social e econômica de cada cidadão, em função das necessidades do mercado de trabalho.
- Econdição necessária, mas insuficiente para a garantia desse direito, que depende da forma como a cidadania se realiza em cada contexto, como resultado dos conflitos e consensos sociais que se estabelecem em cada momento histórico determinado.