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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Campinas - SP 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq227037
Banca
Prefeitura de Campinas - SP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2016
Nível
Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
  1. Avaga em escola pública de educação básica mais próxima a sua residência, em qualquer idade.
  2. Beducação infantil de zero aos 6 (seis) anos de idade, ensino fundamental e ensino técnico profissional.
  3. Ceducação infantil a partir dos 3 (três) anos de idade e ensino fundamental obrigatório e gratuito.
  4. Datendimento, somente ao educando do ensino fundamental, de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
  5. Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
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GabaritoE — educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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