Legislação Estadual · Prefeitura de Campinas - SP · 2016 | Questão sqc-qq227039

Legislação EstadualGeral

O Conselho Escolar, de acordo com a Lei no 6.662/1991, tem como objetivo, dentre outros,

Aconsolidar seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação, e não daqueles que ignoram o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo.
Bconstituir-se numa forma de organização institucional dada por dois segmentos escolares: direção e equipe técnica, para funcionar de fato.
Cgarantir a democracia plena na gestão financeira da unidade, naquilo em que ela tem autonomia em relação à receita e as despesas.
Datuar colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de apresentar as alternativas para a resolução dos problemas da escola.
Eser um órgão consultivo que atua com a participação democrática de pais, alunos e professores, mas mantém a decisão final sob responsabilidade da direção.

Questão de Legislação Estadual — Geral — Prefeitura de Campinas - SP 2016