Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura de Contagem - MG 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq227096
- Banca
- Prefeitura de Contagem - MG
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
São atribuições que deverão ser exercidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
- APesquisar índices e natureza de ocorrências em agravos humanos de natureza social, quantificar e propor medidas para segurança pública.
- BAtendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
- CPromover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.
- DParticipação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.