Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura de Contagem - MG 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq227101
- Banca
- Prefeitura de Contagem - MG
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A Lei nº 8.080 determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Então, pode-se afirmar que, EXCETO:
- ANo conjunto de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
- BO dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- CA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- DO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).