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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Prefeitura de Contagem - MG 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq227103
Banca
Prefeitura de Contagem - MG
Órgão
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, é CORRETO:
  1. AAs instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
  2. BÉ aberta a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  3. CÉ aberta a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
  4. DA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
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GabaritoD — A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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