Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Prefeitura de Contagem - MG 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq227134
- Banca
- Prefeitura de Contagem - MG
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Nível Superior em Biblioteconomia
Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal de 1988:I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.II- O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.III- O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.V- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e V.
- DIV e V.